DPA — Acordo de Processamento de Dados

Controladora: a empresa contratante da plataforma AEGO, identificada no contrato de prestação de serviços.

Operadora: AEGO, CNPJ 37.578.546/0001-34, responsável pelo tratamento dos dados em nome da Controladora.

Este DPA regula o tratamento de dados pessoais realizado pela AEGO na qualidade de operadora, nos termos do art. 39 da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Tratamos, em nome da Controladora:

• emails dos colaboradores (para envio de convites);
• respostas ao questionário psicossocial (tratadas de forma anônima e agregada);
• dados estruturais da organização (unidades, áreas, setores).

O tratamento tem finalidade exclusiva de prestação do serviço contratado. A base legal é o legítimo interesse da Controladora no cumprimento de obrigações regulatórias (NR-1) e o contrato firmado entre as partes.

Nos comprometemos a:

• tratar os dados apenas conforme instruções da Controladora;
• garantir confidencialidade dos dados;
• implementar medidas técnicas de segurança adequadas;
• notificar a Controladora em caso de incidente de segurança em até 48 horas;
• não subcontratar o tratamento sem comunicação prévia;
• colaborar com auditorias solicitadas pela Controladora;
• eliminar ou devolver os dados ao término do contrato.

Utilizamos os seguintes suboperadores, todos com acordos de proteção de dados adequados:

• Supabase — banco de dados, AWS São Paulo
• Resend — emails transacionais
• Anthropic — processamento de sínteses, dados agregados apenas
• Vercel — frontend
• Railway — backend

Alguns suboperadores podem processar dados fora do Brasil. Garantimos que essas transferências ocorrem com salvaguardas adequadas, em conformidade com o art. 33 da LGPD.

Apoiaremos a Controladora no atendimento a solicitações de titulares, fornecendo as informações técnicas necessárias dentro do prazo legal.

Este DPA vigora pelo mesmo prazo do contrato de prestação de serviços e se extingue com ele.